Termos de Uso

Última atualização: 20 de setembro de 2026

Estes termos regulam o uso do aplicativo Assinei. Ao criar uma conta você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Assinei

O Assinei é uma ferramenta de organização pessoal: você cadastra suas assinaturas e o app calcula totais, monta o calendário de cobranças e envia lembretes. O Assinei não é instituição financeira, não movimenta dinheiro, não contrata nem cancela serviços em seu nome e não tem vínculo com as empresas cujas assinaturas você cadastra.

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido.
• Mantenha sua senha em sigilo; o que for feito na sua conta é de sua responsabilidade.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo app. A exclusão é definitiva.

3. As informações são as que você cadastra

Valores, datas e totais exibidos dependem do que você informou. Conversões de moeda e a estimativa de IOF são aproximações: o valor efetivamente cobrado depende do emissor do seu cartão. Lembretes dependem das permissões e configurações do seu aparelho e podem não ser entregues. Confira sempre as cobranças reais com o serviço contratado e com o seu banco.

4. Plano gratuito e Assinei Premium

• O plano gratuito tem limites de uso (por exemplo, quantidade de assinaturas), informados no app.
• O Premium é uma assinatura com renovação automática, mensal ou anual, contratada e cobrada pela App Store ou pelo Google Play, no preço exibido na loja no momento da compra.
• Quando houver período de teste grátis, a cobrança começa ao fim dele, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Cancelamento e reembolso são feitos nas configurações de assinatura da própria loja e seguem as regras dela. Ao cancelar, o Premium continua ativo até o fim do período já pago.
• Se o Premium terminar, nada é apagado: você volta aos limites do plano gratuito e mantém o que já cadastrou.
• Recursos marcados como “em breve” não fazem parte do que é contratado hoje.

5. Uso adequado

Não é permitido usar o Assinei para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras pessoas, sobrecarregar ou burlar a API, fazer engenharia reversa além do que a lei permite, ou revender o serviço.

6. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca Assinei e o seu conteúdo pertencem ao titular do Assinei. Nomes e logotipos de serviços de terceiros pertencem aos respectivos titulares e aparecem apenas para identificar as assinaturas que você cadastra; logotipos são fornecidos por Logo.dev.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Assinei disponível e correto, mas o serviço é oferecido “como está”, podendo passar por manutenção, falhas ou mudanças. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por cobranças, multas ou prejuízos decorrentes de informações cadastradas incorretamente, de lembretes não entregues ou de decisões tomadas com base nas estimativas do app. Nada aqui afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode parar de usar o Assinei e excluir sua conta quando quiser.

9. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas no app. Continuar usando o Assinei depois da mudança significa concordar com a nova versão.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: fale com a gente pelos canais de suporte indicados na página do app na loja.